SOBRE O PORTAL E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES

As presentes Normas de Utilização (“Condições de Uso”) regulamentam a utilização da plataforma digital New Cuidados, disponível em [newcuidados.com.br](https://newcuidados.com.br/), bem como quaisquer páginas associadas administradas pela organização (doravante denominadas “Portal”). Este ambiente virtual é de titularidade exclusiva da New Cuidados e seus parceiros licenciantes. A NAVEGAÇÃO E UTILIZAÇÃO DESTE PORTAL IMPLICAM NA PLENA ACEITAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES. EM CASO DE DISCORDÂNCIA, SOLICITAMOS QUE ABSTENHA-SE DE ACESSAR NOSSOS SERVIÇOS. 

A New Cuidados mantém o direito unilateral de revisar, complementar ou suprimir trechos destas Normas quando julgar necessário, sem obrigatoriedade de comunicação prévia. Cabe ao visitante verificar periodicamente eventuais atualizações. A permanência no Portal após modificações configura aceitação tácita das novas disposições. Enquanto observadas estas regras, a New Cuidados concede ao usuário uma autorização intransferível e não exclusiva para utilização dos recursos disponíveis.  

OBJETO

Os serviços abrangidos por estes Termos consistem em:

• Permitir que os Contratantes utilizem a Plataforma para, de forma autônoma e sem interferência, buscar cotações de serviços junto aos Anunciantes;
• Facilitar a comunicação direta entre Anunciantes e Contratantes interessados na contratação dos Serviços, por meio da disponibilização dos dados de contato de uma parte à outra.

A New Cuidados, dessa forma, promove o contato entre os Usuários para que possam tratar e negociar diretamente entre si, sem participar das tratativas, negociações ou da formalização dos acordos. Portanto, não se caracteriza como fornecedora de qualquer Serviço anunciado na Plataforma.

A plataforma digital da New Cuidados não interfere nem determina os termos de negociação, como valor, condições, qualidade, forma ou prazos, entre Contratantes e Anunciantes, tampouco assegura a execução ou qualidade dos Serviços acordados entre os Usuários. Ao se registrar, o Usuário terá acesso aos serviços disponibilizados na Plataforma para sua localidade, declarando ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.

CADASTRO

1. a. É imprescindível o preenchimento completo e correto dos dados solicitados pela New Cuidados para que o Usuário esteja autorizado a utilizar a Plataforma.
   b. É de total responsabilidade do Usuário fornecer, atualizar e garantir a veracidade das informações cadastradas, sendo a New Cuidados isenta de qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente de informações falsas, incorretas ou incompletas.
   c. A New Cuidados poderá utilizar todos os meios lícitos disponíveis para verificar a identidade dos Usuários e solicitar dados ou documentos adicionais, se considerar necessário.
   d. Se o cadastro ou suas informações forem consideradas suspeitas ou inconsistentes, a New Cuidados poderá, a seu critério, suspender temporária ou definitivamente o cadastro, impedir novas publicações de Serviços e cancelar anúncios ativos, sem prejuízo de outras providências. O Usuário não terá direito a qualquer tipo de indenização em decorrência dessas medidas.
   e. O acesso à conta será realizado por meio de login e senha, devendo o Usuário manter essas credenciais em sigilo e se responsabilizar por seu uso.
   f. O Usuário se compromete a informar imediatamente à New Cuidados, pelos canais disponíveis na Plataforma, qualquer uso não autorizado de sua conta.
   g. É proibida a cessão, comercialização, aluguel ou qualquer forma de transferência da conta. Não será permitido o reingresso de usuários banidos, por meio de novos cadastros.
   h. É vedado aos Anunciantes se identificarem como representantes, funcionários ou parceiros da New Cuidados, bem como utilizarem a marca, nome ou logotipo da empresa. Os Contratantes reconhecem que os Anunciantes não possuem qualquer vínculo empregatício ou hierárquico com a New Cuidados.
   i. A New Cuidados poderá, de forma unilateral e sem aviso prévio, rejeitar solicitações de cadastro ou cancelar cadastros previamente aceitos.

AVALIAÇÃO DOS USUÁRIOS

Os comentários postados refletem a opinião pessoal dos Usuários, sendo estes inteiramente responsáveis por suas publicações perante a New Cuidados, Anunciantes, demais Usuários, autoridades públicas e terceiros. A New Cuidados não assume responsabilidade pelas opiniões veiculadas.

Os comentários ou avaliações somente poderão ser removidos ou alterados pelo Usuário que os publicou. No entanto, a New Cuidados poderá, a seu exclusivo critério, excluir comentários ou cadastros de Usuários que realizem publicações que:
i. Ataquem a honra, imagem ou dignidade de outros;
ii. Contenham conteúdo sexual, pornográfico ou alusivo à pedofilia;
iii. Promovam racismo ou qualquer tipo de discriminação;
iv. Envolvam assédio, intimidação ou perseguição;
v. Infrinjam direitos autorais ou de imagem;
vi. Utilizem marcas ou símbolos de terceiros sem autorização;
vii. Façam apologia ao crime ou incentivem atos ilícitos;
viii. Contenham erros graves ou indícios de informações falsas.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

1. a. O Anunciante deve possuir plena capacidade legal para prestar os Serviços oferecidos.
   b. Como a New Cuidados não participa das contratações entre os Usuários, toda e qualquer obrigação legal, fiscal, trabalhista, de consumo ou de qualquer natureza é de responsabilidade exclusiva do Anunciante e/ou do Contratante. Caso a New Cuidados venha a ser demandada judicialmente por atos do Anunciante, este será chamado ao processo e arcará com todos os custos e responsabilidades legais.
   c. O Anunciante deve ter ciência de que sua oferta o compromete legalmente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 30) e no Código Civil (art. 429), podendo ser exigida judicialmente.
   d. A New Cuidados não se responsabiliza por obrigações tributárias relacionadas às atividades dos Usuários.

SANÇÕES

1. Sem prejuízo de outras providências, a New Cuidados poderá, a seu critério e sem necessidade de aviso prévio, advertir, suspender ou cancelar temporária ou definitivamente o cadastro ou anúncios do Usuário, bem como adotar medidas que impactem sua reputação, nos seguintes casos:
   (i) Violação destes Termos ou demais políticas da plataforma;
   (ii) Descumprimento dos deveres de Usuário;
   (iii) Prática de atos ilícitos;
   (iv) Inconsistência ou falsidade nas informações cadastrais;
   (v) Caso as ações do Usuário causem ou possam causar prejuízo à New Cuidados ou a terceiros.
   b. Em caso de suspensão do cadastro, os anúncios vinculados ao Usuário serão automaticamente removidos.

RESPONSABILIDADES

1. a. A New Cuidados não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos, nem pela capacidade dos Usuários ou pela veracidade das informações fornecidas. Por não ser proprietária ou intermediadora dos Serviços, não garante a ausência de defeitos nas negociações. Cada Usuário é responsável pelos serviços que oferece ou pelas propostas que realiza.
   b. A New Cuidados não ressarcirá os Usuários por despesas com ligações, internet, mensagens ou qualquer outro custo relacionado ao uso da Plataforma.
   c. A New Cuidados não pode garantir o cumprimento das obrigações assumidas entre os Usuários. Ao negociar com outros Usuários, o faz por sua conta e risco, reconhecendo que a New Cuidados apenas fornece o espaço virtual para os anúncios.
   d. Em nenhuma hipótese a New Cuidados será responsável por lucros cessantes ou outros prejuízos decorrentes das negociações ou da conduta dos Usuários.
   e. Por se tratar de negociações virtuais entre pessoas que não se conheciam previamente, a New Cuidados recomenda cautela nas transações.
   f. Caso surjam reclamações ou ações judiciais entre Usuários ou terceiros, os envolvidos isentam a New Cuidados e seus colaboradores de qualquer responsabilidade.
   g. A New Cuidados poderá colaborar com autoridades públicas e fornecer informações cadastrais ou negociais de seus Usuários sempre que considerar necessário para proteger seus interesses e os de terceiros.

DIREITO SOBRE MATERIAIS PUBLICADOS

Todos os elementos compositivos do Portal – incluindo, mas não se limitando a, textos, ilustrações, esquemas visuais, registros fotográficos, símbolos identitários, composições sonoras e códigos de programação (coletivamente intitulados “Materiais”) – encontram-se sob proteção legal, sendo vedada qualquer forma de reprodução não autorizada.  

É expressamente proibido:  

– Realizar capturas integrais ou parciais do conteúdo;  

– Empregar os Materiais para fins comerciais sem permissão formal;  

– Promover alterações ou distorções nos arquivos originais;  

– Associar os Materiais a contextos não relacionados à nossa atividade principal.  

Excepcionalmente, é permitido o download de documentos informativos (como manuais técnicos ou materiais educativos) desde que:  

1. Sejam preservadas todas as menções à propriedade intelectual;  
2. O uso permaneça restrito a consultas particulares;  
3. Não ocorram modificações substanciais no conteúdo;  o 
4. Não se atribuam garantias indevidas sobre o material.  

CONDUTAS PROIBIDAS

O usuário compromete-se a:  

– Abster-se de empregar sistemas automatizados para extração de dados;  

– Não tentar violar barreiras de segurança digital;  

– Evitar práticas que sobrecarreguem nossa infraestrutura tecnológica;  

– Nunca utilizar o Portal para atividades ilícitas.  

Reservamo-nos o direito de bloquear acessos que configurem violação destes princípios.  

TRANSAÇÕES COMERCIAIS

Eventuais aquisições de produtos ou serviços poderão estar sujeitas a regulamentos complementares, que prevalecerão sobre estas Normas em caso de divergência.  

PROTEÇÃO DE CREDENCIAIS 

Canais restritos exigirão criação de perfil pessoal. O titular é integralmente responsável pela guarda segura de seus dados de acesso e por todas as ações realizadas em seu nome.  

PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Nossos protocolos de proteção de dados encontram-se detalhados em documento específico, incorporado por referência a estas Normas. Reconhecemos que nenhum sistema digital oferece segurança absoluta, cabendo ao usuário essa consciência prévia.  

Visite nossas políticas de privacidade.

HIPERLINKS EXTERNOS

O Portal poderá conectar-se a websites de terceiros. Ressaltamos que não exercermos controle sobre esses ambientes virtuais, não nos responsabilizando por seus conteúdos.  

EXCLUSÃO DE GARANTIAS

O PORTAL E SEUS COMPONENTES SÃO DISPONIBILIZADOS NA CONDIÇÃO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM PROMESSAS DE FUNCIONALIDADE ININTERRUPTA OU ISENÇÃO DE IMPERFEIÇÕES.  

ÂMBITO JUDICIAL

Estas Normas regem-se pela legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca onde a New Cuidados mantém sua sede para dirimir eventuais litígios.  

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Última revisão: 07-2025.